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V CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA JURÍDICA: SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E DIREITOS EM TRANSFORMAÇÃO

Sumário - Trabalhos

A aplicabilidade do Collateral Stoppel no ordenamento jurídico brasileiro

OS ATUAIS CRIMES VIRTUAIS E A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO PENAL PARA A PREVENÇÃO

MONITORAMENTO AMBIENTAL: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE AO DESMATAMENTE ILEGAL

O Acordo de Paris e seu status no Ordenamento Jurídico Brasileiro

A Responsabilização do Estado na Concessão de Licenças Ambientais

A INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Direitos dos animais em foco: desafios dos animais em situação de rua no Brasil.

Homicídio Simples e Qualificado no Direito Penal Brasileiro

A INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUAS CONSEQUÊNCIAS

A JORNADA DE TRABALHO NO CONTEXTO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

PAPEL SEMÂNTICO DOS OPERADORES ARGUMENTATIVOS NA ESCRITA JURÍDICA

CONTRIBUIÇÕES DA SEMIÓTICA DAS PAIXÕES NO TEXTO JURÍDICO

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE ASPECTOS ESTRUTURAIS DA PETIÇÃO INICIAL

ESTRATÉGIAS DE PERSUASÃO NA ESCRITA JURÍDICA

Bem-estar animal: desafios e avanços na legislação brasileira.

Alternativas a Prisão: Medidas Cautelares e Justiça Restaurativa

Alternativas a Prisão: Medidas Cautelares e Justiça Restaurativa

CONDIÇÕES CARCERARIAS E DIREITOS HUMANOS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: Análise da efetividade da lei 13465/2017(Reurb) à luz do direito fundamental à moradia e da dignidade da pessoa humana

Políticas Públicas para adaptação às Mudanças Climáticas no território Brasileiro

Tecnologia verde e direito ambiental: O papel da inovação na proteção do meio ambiente

A Importância dos Tribunais na Promoção e Salvaguarda da Proteção Ambiental

Direito dos animais: reconhecimento da sua natureza e de seus direitos

Cachoeira de Cebolas: Educação Sustentável e Protagonismo Juvenil em Itatuba

Geografia e Letramento Sustentável: Uma Abordagem Transformadora para Comunidades Ribeirinhas

LEIS AMBIENTAIS BRASILEIRAS: PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES

Uma reflexão acerca dos direitos dos animais: reconhecimento da sua natureza e de seus direitos

Direitos Ambientais: A Proteção do Meio Ambiente como Direito Fundamental

Escrita no Curso de Direito: Uma sugestão

Maus-tratos e crime contra animais

MAUS-TRATOS E CRIMES CONTRA ANIMAIS: INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO

Desafios e soluções para a qualidade de vida do sistema carcerário: Superlotação, Direitos Humanos e Ressocialização.

Bem-estar animal: desafios e avanços na legislação brasileira

Violência Obstétrica: Proteção atual & Projetos de leis

Impacto Jurídico das Normas de Proteção Balística: Uma Abordagem Mecânica

Ballistics Test Challenge e seus Impactos no Direito: Questões Jurídicas sobre Tecnologias de Segurança

Desigualdade salarial entre Homens e Mulheres

Explorando the Ballistics Test Challenge: Perspectivas para a Engenharia Mecânica"

Tecnologia que Transforma: Da Regulação Sustentável à Análise Balística de Precisão

A Ineficácia da função da Pena privativa de liberdade no Brasil sob a ótica do Pacto San José Da Costa Rica

OS CONFLITOS CONDOMINIAIS E AS SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITO

USO DE ALGORITMOS PARA ANÁLISE PREDITIVA DE RISCO: IMPACTOS NA IMPARCIALIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CLIMÁTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CLIMÁTICOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

A relação da impunidade com o aumento da criminalidade

Reconhecimento facial como prova: validade, Limites e riscos.

Reconhecimento facial como prova: validade, Limites e riscos.

MAUS-TRATOS E CRIMES CONTRA ANIMAIS: INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO

O uso da IA nas relações de consumo levanta questões sobre responsabilidade, transparência e discriminação algorítmica

Caso Duque x Colômbia: Análise da sentença da CIDH

Povo Xucuru e seus membros vs. Brasil - Análise da Sentença da CIDH

Análise do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil

Julgamento do Caso Escher Vs. Brasil

JÚRI MIDIÁTICO: A LINHA TÊNUE ENTRE O SENSACIONALISMO E JULGAMENTO DA VERACIDADE DOS FATOS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: sentença do caso Acevedo Buendía vs. Peru

Estudo da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Vladimir Herzog Vs. Brasil

Análise do caso "Angulo Losada Vs Bolívia ".

Sentença do Caso Pavez Pavez vs Chile

A EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL: O IMPACTO DA TECNOLOGIA NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DIREITOS HUMANOS

ANÁLISE DA PROGRESSIVIDADE DO IPVA E O SEU POTENCIAL PARA PROMOVER O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Aspectos da crítica feminista ao direito

Desmistificando a Igualdade de Gênero: Uma Análise da Representação Política das Mulheres no Brasil

Desmistificando a Igualdade de Gênero: Uma Análise Crítica da Representação Política Feminina no Brasil

Acordos internacionais sobre o clima: Análise de sua efetividade e desafios.

Sentença do Caso sétimo Garibaldi VS. Brasil

Alteração do nome social da pessoa trans: Jurisprudência do STF

Título: Impunidade, reincidência e falha na aplicação das Leis de crimes ambientais no Brasil.

O Super Endividamento à Luz do Código de Defesa do Consumidor

O Plano Nacional de Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Bem-estar animal: Desafios e avanços na legislação brasileira

MÁ DISTRIBUIÇÃO DOS TRIBUTOS NACIONAIS

Sustentabilidade na era digital: desafios e oportunidades do Direito"

Superlotação nas Cadeias: Desafios e Impactos no Sistema Penitenciário

COMO O ESTUDO DO DIREITO SE ADAPTA AS NOVAS TECNOLOGIAS E METODOLOGIAS DE ENSINO, COMO O USO DE FERRAMENTAS DIGITAIS E O ENSINO Á DISTÂNCIA.

Feminicídio e atualização legislativa

Caso Márcia barbosa de souza, Comissão interamericana de direitos humanos Vs Brasil

IMPACTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO PROCESSO PENAL: SEGURANÇA JURÍDICA E REFORMA

O caso "Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares VS. Brasil

O caso "Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares VS. Brasil

O caso "Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares VS. Brasil

Proteção e adoção : Desafios e Conquistas na Realidade dos Direitos Infantis no Brasil

A identificação e combate à publicidade enganosa e práticas abusivas nas redes sociais

Caso Favela Nova Brasilia Vs Brasil

Responsabilidade civil por danos climáticos: Desafios e perspectivas

Racismo Ambiental existe

IMPACTOS DO TELETRABALHO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS NO BRASIL

A Relevância da Engenharia Mecânica na Perícia Científica: O Impacto das Tecnologias no Diagnóstico Técnico e Jurídico

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL

Regras Gerais das Prestações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Análise Comparativa do BPC, Auxílio-Inclusão e Programa Bolsa Família no Contexto da Assistência Social Brasileira

Interseccionalidade entre Direitos Humanos e Marcadores Sociais da Diferença

Possibilidades e Perspectivas do Processo Estrutural Brasileiro

Introdução ao Estudo do Direito: Fundamentos, Abordagens e Relevância

Tecnologia e Meios de Solução dos Conflitos: Novas Perspectivas para a Administração da Justiça

CONTRATOS DIGITAIS DE TRANSPORTE: ECONOMIA COMPARTILHADA E O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

A Importância do Núcleo de Prática Jurídica para Garantir o Acesso à Justiça

Tributação Ambiental: proteção do meio ambiente e efetividade da sustentabilidade

Sustentabilidade e Direitos Trabalhistas: A Responsabilidade das Empresas

DIREITO EM TRANSFORMAÇÃO: SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Desigualdade no Acesso a Tecnologias Sustentáveis: O Futuro da Energia Renovável e Solar e Carros Elétricos no Brasil

PNMA e o Desafio da Preservação Ambiental no Brasil

Combate ao Desmatamento no Brasil: Desafios e Estratégias de Contenção

OS DEVERES OBRIGACIONAIS DAS PLATAFORMAS NA INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS

Análise das Contribuições Seminais de Robert Weaver Schirley para a Consolidação da Antropologia Jurídica como Campo Autônomo no Brasil

O ESTADO DE DIREITO E A DOMINAÇÃO DE CLASSES

Princípio da Proporcionalidade

Agronomia Sustentável

A Proteção Legal dos Animais Domésticos no Brasil: Avanços, Desafios e Perspectivas.

A Convergência entre Inteligência Artificial e LGPD: Análise dos Desafios e Paradigmas na Proteção de Dados Pessoais

Ativismo Judicial e Direitos Fundamentais: O STF como Protagonista diante das Omissões Legislativas

A Evolução dos Direitos Fundamentais no Brasil: Avanços e Desafios na Garantia da Cidadania.

Ativismo Judicial e Censura Moderna: O pêndulo entre o ativismo legítimo e o voluntarismo judicial

DEMOCRACIA ENERGÉTICA NO ANTROPOCENO: A CONSTRUÇÃO REGULATÓRIA DA EÓLICA OFFSHORE NO BRASIL EM 2025

O Dano Ambiental como Dano Moral Coletivo: Expansão da Responsabilidade Civil em Perspectiva Sustentável

Graduação e Trabalho: As dificuldades que jovens de baixa renda enfrentam

A Atuação Jurídica como Instrumento de Proteção e Responsabilidade Socioambiental

A Atuação Jurídica como Instrumento de Proteção e Responsabilidade Socioambiental

A Atuação Jurídica como Instrumento de Proteção e Responsabilidade Socioambiental

AS POLÍTICAS INTERNACIONAIS E CONVENÇÕES NA PROTEÇÃO DOS OCEANOS E NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS

Contratos inteligentes sustentáveis: viabilidade jurídica e impactos nos direitos fundamentais

Reconhecendo direitos a proteção de dados pessoais pela era virtual

REFUGIADOS CLIMÁTICOS

SÉRIE ADOLESCÊNCIA: SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E DIREITO NÃO SÃO TEMAS ISOLADOS

OS IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FUNCIONAMENTO 24 HORAS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER

TECNOLOGIA E ASSINATURAS ELETRÔNICAS EM PROCESSOS JUDICIAIS: AVALIAÇÃO DA CONFIABILIDADE

A IMPORTÂNCIA DE UM AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO PARA A SAÚDE MENTAL

A Maleficência da Omissão de Socorro

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA A EXPLORAÇÃO SEXUAL

Perturbação de sossego no âmbito condominial: Aspectos jurídicos

Carnaval e Meio Ambiente: Uma Análise Jurídica dos Impactos Ambientais e Seus Desafios

A MINERAÇÃO ILEGAL E SEUS EFEITOS NA SERRA DO CURRAL: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E PERDA CULTURAL

SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Licenças paternais no Brasil: diferenciações legais ou perpetuação da desigualdade de gênero?

A Lei Maria da Penha e o Combate à Violência Doméstica no Brasil

Função Social da Propriedade Pública: Propostas de Responsabilização e Soluções Efetivas

CIDADES INTELIGENTES E DIREITOS HUMANOS: COMO A TECNOLOGIA PODE TORNAR OS CENTROS URBANOS MAIS SUSTENTÁVEIS? COMO GARANTIR QUE A DIGITALIZAÇÃO DAS CIDADES RESPEITE OS DIREITOS DOS CIDADÃOS?

Evolução Histórica do Índice de Conciliação no TJMG com Base nos Dados do CNJ

A Proposta de Redução da Jornada de Trabalho e seus Impactos no Cenário Trabalhista Brasileiro e Internacional

Tecnologia e Controle Social: O Reconhecimento Facial e Seus Impactos na Sociedade

Bullying Escolar

PENA DE MORTE: E SUA EFICÁCIA NO BRASIL

Responsabilidade criminal em acidentes de transito envolvendo veículos autônimos.

Crimes cibernéticos: Ameaças digitais e seus impactos na sociedade

A possibilidade de concessão de porte de arma de fogo à vítima de violência doméstica que obteve medida protetiva de urgência

Aplicando Gamificação na Sustentabilidade.

A ODR (ONLINE DISPUTE RESOLUTION) COMO MEIO EXTRAJUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

A Importância da Reciclagem de Eletrônicos para a Sustentabilidade: Uma Análise da Redução de Resíduos e Conservação de Recursos Naturais

O Artigo 5º do ECA: Desafios Atuais e Caminhos para a Efetivação dos Direitos Infantojuvenis

TI verde e a Sustentabilidade

Benefício das tecnologias nas serventias extrajudiciais

A INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE PÚBLICA

A falha no sistema de segurança no Brasil

A (Im) possibilidade da eficácia da Agenda 2030 na Era antropocêntrica

O Papel da Família e do Estado na Prevenção da Delinquência Juvenil: discussão sobre a responsabilidade penal dos pais e do Estado na prevenção de atos infracionais

A Inserção de uma Matriz Curricular no Ensino Regular Brasileiro

Feminicídio: análise da eficácia da legislação brasileira

Crimes Digitais e a Incidência da Tentativa no Direito Penal Brasileiro

Desafios Jurídicos Contemporâneos: Sustentabilidade, Tecnologia e Direitos Fundamentais em Perspectiva Interdisciplinar

The Emerging Horizon of Information Technology in the Quantum Computational Landscape: A Preliminary Analysis

O Problema na Tipificação Penal dos Crimes Digitais: Desafios e Perspectivas

Privacidade de Dados na Era Digital

Taxas de Criminalidade no Brasil e o Código Penal de 1940: Análise sob a Perspectiva da Sustentabilidade, Tecnologia e Direitos em Transformação

A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA ERA DO ANTROPOCENO

A crise do sistema penitenciario

Análise da Aplicação das Tutelas Provisórias à Luz da Constituição

Tributação Seletiva: A Desigualdade no Imposto sobre Grandes Fortunas

Omissões Legislativas e suas consequências ao universo jurídico

Meio Ambiente do Trabalho: Intersecções entre Direito Ambiental e Garantias Constitucionais

Crédito de Carbono e Meio Ambiente: Instrumento Econômico para a Sustentabilidade Ambiental

Inimputabilidade Penal e a Correlação na Psicologia: Limites da Responsabilidade Penal

Decisão Controversa: O Impacto do Veto de Trump na Distribuição de Remédios contra HIV para Países Pobres

Os desafios da escrita jurídica: o impacto do uso inadequado das palavras na construção textual

Os desafios da escrita jurídica: potencial de convencimento

Os desafios da escrita jurídica: aperfeiçoando a gramática na produção acadêmica

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES

O MEIO AMBIENTE COMO SUJEITO DE DIREITOS: UMA APOSTA NO PÓS-HUMANISMO CRÍTICO DE ROSI BRAIDOTTI PARA REVERTER O ANTROPOCENO

Responsabilidade Jurídica pela Queda de Lixo Espacial: Análise das Normas Internacionais e do Contexto Brasileiro

A Arbitragem como Alternativa à Justiça Tradicional: Vantagens e Desvantagens

O IMPOSTO ÚNICO FEDERAL: VIABILIDADE JURÍDICA E IMPACTOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Perspectivas atuais do Direito Penal para crimes de ódio praticados em sites e redes sociais

Perspectivas atuais do Direito Penal para crimes de ódio praticados em sites e redes sociais

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS

O FENOMENO DA URBANIZAÇÃO DAS AREAS RURAIS: O RETORNO AO CAMPO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Comercialização de Dados Biométricos.

Comercialização de Dados Biométricos.

Os Impactos Ambientais na Mudança da Outorga Onerosa de Belo Horizonte: Entre o Crescimento Urbano e a Sustentabilidade

A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasileiro

A Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Brasileiro

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS

BULLYING ESCOLAR

BULLYING ESCOLAR

DESCARGO EMPRESARIAL SOBRE A SAÚDE DO TRABALHADOR ANTE O FIM DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A Sustentabilidade como Direito Humano: Uma Análise Jurídica

Justiça restaurativa no ãmbito penal

O PARADIGMA DA DESIGUALDADE NAS LICENÇAS PARENTAIS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

O PARADIGMA DA DESIGUALDADE NAS LICENÇAS PARENTAIS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS

Litigância Predatória: A teoria do abuso do direito

Litigância Predatória: A teoria do abuso do direito

Desafios e Perspectivas Jurídicas na Era da Sustentabilidade e da Tecnologia: Direitos em Transformação no Século XXI

ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: ARTIGOS 611-A E 611-B DA CLT

INTRODUÇÃO AO DIREITO

Educação de Qualidade e Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho: Um Direito e um Desafio Social

OS DESAFIOS JURÍDICOS NA INTERNET FRENTE AO DIREITO À PRIVACIDADE

RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE

A liberação da maconha e suas consequência para o sistema prisional

A Jurisdição Penal sobre Crimes Cibernéticos: Desafios e Perspectivas

SUSTENTABILIDADE EM REDES DE DADOS: UTILIZAÇÃO DE HIPERCONVERGÊNCIA (HCI) A FIM DE GARANTIR A SUSTENTABILIDADE EM TI

Direito ao Esquecimento: Conflito Entre Liberdade de Expressão e Proteção da Dignidade Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Pensão Alimentícia no Brasil: Aspectos Jurídicos e Meios de Execução da Lei

Pensão Alimentícia no Brasil: Aspectos Jurídicos e Meios de Execução da Lei

Pensão Alimentícia no Brasil: Aspectos Jurídicos e Meios de Execução da Lei

Pensão Alimentícia no Brasil: Aspectos Jurídicos e Meios de Execução da Lei

Direito ao Esquecimento: Conflito Entre Liberdade de Expressão e Proteção da Dignidade Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Pensão Alimentícia no Brasil: Aspectos Jurídicos e Meios de Execução da Lei

Direito ao Esquecimento: Conflito Entre Liberdade de Expressão e Proteção da Dignidade Humana no Ordenamento Jurídico Brasileiro

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E OS DESAFIOS DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS FRENTE À POLÍTICA NEOLIBERAL CAPITALISTA

Influência política no Direito brasileiro

A responsabilidade civil pela quebra da promessa de casamento: limites e possibilidades no Direito de Família contemporâneo

Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: proteção prevista no CLT

Análise dos Desafios Jurídicos no Processo de Adoção no Brasil

Análise dos Desafios Jurídicos no Processo de Adoção no Brasil

A Eficácia da Negociação Coletiva como Pacificadora de Conflitos

O Uso da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho: Desafios e Perspectivas

Liberdade de Expressão e Redes Sociais e Direitos Fundamentais: Liberdade de Expressão, Cancelamento e os Limites do Marco Civil da Internet

Inteligência Artificial nas Escolas do Brasil

A Vedação da Ultratividade das Normas Coletivas Trabalhistas

Contrato virtual e assinatura digital: entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Entre o Direito e a Politica

Criptomoedas e impactos ambientais: regulação do consumo energético de mineração de Bitcoin

Pobreza e a Crise do Saneamento Básico no Brasil: Um Desafio aos Direitos Fundamentais

A Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris: Análise dos Impactos Políticos e Ambientais no Cenário Internacional

O DIREITO SUCESSÓRIO NA ERA DIGITAL: A DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL

O impacto da mídia no julgamento penal e o princípio da presunção de inocência

Recursos Públicos: O Perigo da Má Gestão e da Corrupção

Crime Cibernético e Fraudes Virtuais: O avanço das fraudes bancárias e o impacto nos bens jurídicos.

O condicionamento da livre iniciativa à defesa do meio ambiente: o papel do estado como garantidor do equilíbrio entre bem-estar econômico e ambiental

A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada no Direito Penal Brasileiro

Violência contra a mulher no Brasil - Avanços legislativos e desafios estruturais

A Sustentabilidade das Relações de Trabalho: Equilíbrio entre Direitos Sociais e Lucratividade

O Estado Democrático e a Sustentabilidade

A Efetividade da Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica no Brasil

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO VOTO DOS PRESOS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE INCLUSÃO E MELHORIA DO SISTEMA CARCERÁRIO

Análise da Implementação e Impactos da Lei de Formação da Licenciatura em Educação Física no Brasil

SUSTENTABILIDADE EM REDES DE DADOS: RECICLAGEM E REAPROVEITAMENTO DE CABEAMENTO

O INSTITUTO DA POSSE: UMA COMPARAÇÃO JURÍDICA E TEMPORAL ENTRE AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADE SOCIAL: A APLICAÇÃO DAS GARANTIAS LEGAIS NO ACESSO À JUSTIÇA PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Inteligência Artificial e Sustentabilidade: Sinergias para um Desenvolvimento Equilibrado

Saúde Mental no Local de Trabalho

Como Assegurar a Efetividade das Normas Constitucionais de Proteção Ambiental no Brasil: O Desafio da Tensão entre Exploração Econômica e Preservação

A Interseção entre Sustentabilidade, Tecnologia e a Transformação do Ordenamento Jurídico

Agilidade no meio jurídico

O MERCADO IMOBILIÁRIO E OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A arbitragem como alternativa à justiça tradicional: vantagem e desvantagem

CIDADES INTELIGENTES E A REINTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: SUSTENTABILIDADE, TECNOLOGIA E A EMANCIPAÇÃO SOCIAL NA ERA DIGITAL

SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A REDUÇÃO DO CONSUMO DO PAPEL EM UMA UNIDADE HOSPITALAR PÚBLICA POR MEIO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS

Trabalho Infantil no Brasil: Desafios e Perspectivas para sua Erradicação

O Imposto sobre Grandes Fortunas: Potencial como Instrumento de Redução da Desigualdade Social no Brasil

A Interação entre Direito e Sustentabilidade: Desafios e Perspectivas para um Futuro Sustentável

DESAFIOS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DA CRIAÇÃO DE OBRAS POR MEIO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS

O direito à moradia e os conflitos de posse e propriedade: análise de despejos, usucapião e direito fundamental à moradia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Efetivação dos Direitos Sociais no Contexto da Vulnerabilidade Econômica

IMPACTOS DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL NA SUCESSÃO DO CÔNJUGE: EXCLUSÃO DOS CÔNJUGES DA LISTA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS.

Direito ao Desenvolvimento - como Direito Humano Fundamental

Data-base para Reajuste de Preços em Contratos Administrativos à Luz da Lei nº 14.133/2021

O Direito como Agente de Transformação Social: Justiça, Igualdade e Mudança Estrutural

O DIREITO ANIMAL NO BRASIL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ATENDIMENTO EDUCACIONAL: NEUROCIÊNCIA E EDUCAÇÃO INDÍGENA

Trabalho Escravo Contemporâneo em uma Sociedade Livre: Uma Análise Jurídica e Social.

O VOTO NO BRASIL: DIREITO E DEVER DO CIDADÃO OU POSSIBILIDADE DE SER FACULTATIVO?

Regulamentação jurídica da inteligência artificial

O uso da Inteligência Artificial nas investigações criminais: limites éticos e jurídicos à luz dos direitos fundamentais.

Violência contra a criança e o adolescente no Brasil

A Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro

DEFENSORIA PÚBLICA E SEU PAPEL GARANTIDOR DE ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA

"Direitos humanos e o sistema prisional brasileiro".

Compras Online e Proteção de Dados: A Efetividade da LGPD no Resguardo dos Direitos do Consumidor

Avanços Tecnológicos, IA e Direito Ambiental: Uma Análise do Novo Paradigma Judiciário

A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL POR MEIOS ELETRÔNICOS

Ato Infracional e a Diferença com o Crime

Gratuitidade do acesso à justiça

Sustentabilidade: Design Centrado no Usuário na Comunicação Digital

Feminicídio: análise da eficácia da legislação brasileira

Responsabilidade Civil por danos morais causados pela Inteligência Artificial

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A COP 30: EXPECTATIVAS VERSUS REALIDADE

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A ASCENÇÃO DOS ATAQUES DEMOCRÁTICOS E CONSTITUCIONAIS

A Reforma Tributária Brasileira: Simplificação Normativa, Justiça Fiscal e Desenvolvimento Econômico

Educação Jurídica e Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável

A Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios

Responsabilidade civil por danos morais na era digital

DESIGUALDADE NO IMPOSTO DE TAXAÇÃO SOBRE GRANDES FORTUNAS

A legalidade da atuação policial no sistema prisional

A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS ABANDONADOS E MALTRADADOS LEI Nº 9.605/98

Crise Climática e Omissão Estatal: A Sustentabilidade como Princípio Constitucional Ativo e Garantia de Direitos Fundamentais

FALTA DE VALORIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DO SERVIÇO

Análise Comparativa dos Sistemas Prisionais

A Emergência de uma Epistemologia Ambiental

Comercialização de Dados Biométricos.

Crimes na Internet: Desafios e Implicações Jurídicas no Brasil

ENTRE A PROTEÇÃO DE DIREITOS E A INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PL 2338/2023 À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DOS IMPACTOS TECNOLÓGICOS

A Proteção dos Animais Abandonados no Meio Ambiente Urbano: Sustentabilidade e a Aplicação da Lei nº 9.605/98

O uso da Inteligência Artificial nas investigações criminais: limites éticos e jurídicos à luz dos direitos fundamentais

A NECESSIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

TI verde e marketing social: estratégias sustentáveis para a administração privada

O Crime Organizado e a Lei 12.850/2013: Um Enfrentamento Necessário no Brasil

Sustentabilidade Rural e Preservação Ambiental

Responsabilidade Ambiental: Fundamentos e Aplicações Jurídicas

DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A Saúde Pública no Brasil: Da Assistência Filantrópica à Universalização pelo SUS

A História Viva do Direito do Trabalho no Brasil: Como Nossas Lutas Moldaram Nossos Direitos

Responsabilidade Civil por Danos Morais nas Redes Sociais

O Direito ao Trabalho Digno: Prevenção ao Assédio

FERRAMENTAS DE CONTROLE DO ESTADO EM AMBIENTE CIBERNÉTICO

FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FUNDAMENTAL

ILUSÃO DA LIBERDADE: A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA COMO AMEAÇA SOCIAL

Conflito entre a liberdade de crença cristã e a celebração religiosa de casamentos homoafetivos

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PREVENÇÃO DE DANOS NO DIREITO BRASILEIRO