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1ª MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA DE IPATINGA

Sumário - Trabalhos

OS IMPACTOS DO PACOTE ANTICRIME NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.

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A IMPORTÂNCIA DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NA MITIGAÇÃO DAS DISPARIDADES APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA POR MEIO DA REURB-S

STF AMPLIA PROTEÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS: INDICAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS.

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DA MACONHA PARA USO PESSOAL E O POSICIONAMENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

A inteligência artificial no STF: Futuro do direito constitucional Brasileiro

LGPD E OS DESAFIOS SE SEGURANÇA E PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL: ANÁLISE JURÍDICA, TÉCNICA E SOCIOPOLÍTICA

O Direito à Saúde: Dever de Provisão de Medicamentos pelo Estado e a Ajuização pela Justiça Especial

Divórcio Extrajudicial com Filhos Incapazes: Limites Legais, Possibilidades Práticas e o Papel da Resolução CNJ nº 571/2023

OAB, ÉTICA E A PUBLICIDADE NAS PLATAFORMAS DIGITAIS