VII CONGRESSO NACIONAL DE PESQUISA JURÍDICA

UNIDERP | PPGSS MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Inscrições Abertas

Descrição do Evento

O VII Congresso Nacional de Pesquisa Jurídica é uma iniciativa da Pós-Graduação Stricto Sensu da Cogna, promovido por meio do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional da UNIDERP, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e do Programa Talentos para a Ciência, no âmbito do Projeto de Pesquisa Multicêntrico em Direito Ambiental, presente nas unidades da UNOPAR, UNIC, UNIDERP, UNIME e Faculdade Anhanguera, com abrangência em todo o território nacional.

De caráter interdisciplinar e relevância acadêmica nacional, o evento reunirá pesquisadores, docentes, pós-graduandos, bacharéis e graduandos de diversas áreas do conhecimento para refletir sobre os desafios jurídicos do cenário pós-COP 30, realizada no Brasil. O Congresso propõe analisar criticamente os compromissos assumidos, os avanços institucionais, os mecanismos de financiamento climático, a regulação dos mercados de carbono e os instrumentos de implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) no contexto do Acordo de Paris, celebrado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

As discussões estarão centradas na transição da agenda internacional para a efetividade normativa interna, examinando a governança climática brasileira, a responsabilidade estatal, o controle jurisdicional de políticas públicas — especialmente à luz da atuação do Supremo Tribunal Federal — e os impactos distributivos da transição ecológica sob a perspectiva da justiça climática.

O Congresso buscará consolidar um espaço de produção científica qualificada voltado à construção do constitucionalismo climático brasileiro, promovendo a articulação entre democracia, direitos fundamentais, sustentabilidade e integridade climática. Pretende-se avançar do discurso para a implementação, fortalecendo a pesquisa multicêntrica e a formulação de soluções jurídicas inovadoras capazes de responder aos desafios socioambientais contemporâneos.

O VII Congresso Nacional de Pesquisa Jurídica reafirma, assim, o compromisso institucional com a defesa da democracia ambiental, da justiça intergeracional e da consolidação do Direito Climático como campo estruturante da ciência jurídica no Brasil.

Instruções para Submissão de Trabalhos

Para submeter trabalhos ao VI Congresso Nacional de Pesquisa Jurídica, siga as orientações abaixo:

1. Inscrição Gratuita e Apresentação Online

• As inscrições são totalmente gratuitas.

• A apresentação dos trabalhos ocorrerá de forma 100% online.

• Antes de iniciar o cadastro do trabalho, certifique-se de que todos os autores foram devidamente cadastrados.

2. Evite Repetições e Trabalhos Anteriores

• Trabalhos com conteúdo igual ou semelhante serão cancelados.

• Evite submeter trabalhos que já foram apresentados em eventos anteriores.

3. Cadastro Completo dos Autores

• Vincule todos os autores do trabalho nos campos correspondentes, incluindo o professor orientador.

4. Autor Responsável

• Indique um autor responsável no cadastro de cada trabalho inscrito.

5. Orientador em Todas as Categorias

• Em todas as categorias, é necessário indicar um orientador para o trabalho.

6. Limite de Autores por Trabalho

• Cada trabalho pode conter no máximo 10 (dez) autores.

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Resumo Expandido: Diretrizes para Submissão

Ao submeter seu trabalho para o VI Congresso Nacional de Pesquisa Jurídica, siga as orientações abaixo, respeitando o número mínimo e máximo de caracteres nos campos especificados:

1. Título: conciso e representativo.

2. Palavras-chave: entre 3 a 5 palavras-chave.

3. Introdução: 600 a 1000 caracteres – apresente o contexto e a relevância do tema.

4. Objetivo: 100 a 400 caracteres – declare claramente o propósito do estudo.

5. Material e Métodos: 400 a 1000 caracteres – descreva de forma sucinta os procedimentos adotados.

6. Resultados e Discussão: 600 a 1000 caracteres – apresente os principais achados e discuta implicações.

7. Conclusão: 200 a 500 caracteres – destaque as descobertas principais.

8. Referências: 100 a 1000 caracteres – de acordo com normas de citação.

9. Apoio (opcional): mencione financiamentos ou instituições de apoio.

Certifique-se de que o resumo expandido atenda a esses critérios para garantir avaliação precisa e justa.

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