IV JORNADA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO: “NOVAS DIRETRIZES JURÍDICAS”

FACULDADE ANHANGUERA DE IMPERATRIZ

Inscrições Abertas

Descrição do Evento

A IV Jornada Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Imperatriz tem como objetivo incentivar a produção científica e a reflexão crítica dos acadêmicos, por meio da submissão de Resumos Expandidos relacionados ao tema central: “Novas Diretrizes Jurídicas: Desafios e Tendências do Ordenamento Brasileiro Contemporâneo” As temáticas poderão contemplar qualquer área jurídica, desde que vinculada a mudanças legislativas recentes, atualizações jurisprudenciais, inovações tecnológicas ou novas interpretações. São exemplos de abordagens sugeridas (mas não limitadas a):

• Direito Constitucional – Mutação constitucional, controle concentrado, liberdade de expressão vs. fake news;

• Direito Penal e Direito Processual Penal – Acordo de não persecução penal (ANPP), audiência de custódia, cadeia de custódia da prova, colaboração premiada;

• Direito Empresarial – Startups, recuperação judicial, falência, responsabilidade de sócios e compliance;

• Direito do Consumidor e Direito Digital – Fraudes eletrônicas bancárias, proteção de dados (LGPD), publicidade digital e plataformas online; • Direito do Trabalho – Trabalho por aplicativo, teletrabalho e saúde mental, contribuição assistencial obrigatória;

• Direito Ambiental / ESG – Mercado de carbono, responsabilidade socioambiental, licenciamento digital;

• Direito Civil e Família Contemporânea – Famílias multiparentais, testamento digital, responsabilidade civil por abandono afetivo;

• Direitos Humanos e Inclusão – Acessibilidade digital, justiça restaurativa, proteção de minorias:

Público-Alvo Poderão participar alunos regularmente matriculados no Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Imperatriz, individualmente ou em grupos de até 10 autores. Inscrições • Período de inscrição e envio dos resumos: 13 a 25 de outubro de 2025 As apresentações acontecerão em formato presencial na FACULDADE ANHANGUERA DE IMPERATRIZ. Antes de iniciar o cadastro do trabalho, por favor, certificar-se de que todos os autores foram cadastrados; trabalhos com conteúdo igual/semelhante serão cancelados, assim como trabalhos já apresentados nos eventos anteriores; Vincular todos os autores do trabalho nos seus respectivos campos, inclusive o professor (a)orientador(a); Indicar um autor responsável no cadastro de cada trabalho inscrito; Em todas as categorias, indicar um orientador(a); Cada trabalho pode conter no máximo 10 (dez) autores; Resumo expandido. Título Título · Palavras-chave (3 a 5 palavras) · Introdução (600 a 1500 caracteres) · Objetivo (100 a 500 caracteres) · Material e Métodos (400 a 1500 caracteres) · Resultados e Discussão (600 a 1500 caracteres) · Conclusão (200 a 700 caracteres) · Referências (100 a 1000 caracteres) · Apoio (se houver)

As apresentações dos trabalhos selecionados ocorrerão no dia 29 de outubro de 2025, nos seguintes horários:

• Manhã: das 09h às 11h • Noite: das 18h às 21h Cada autor ou grupo terá: • Tempo de apresentação: 4 minutos • Formato: Exposição livre, facultada a utilização de slides ou outros recursos visuais Certificação • Todos os participantes receberão certificado de participação (10h). • Os trabalhos com melhor avaliação poderão ser publicados em coletânea digital da Faculdade. Disposições Finais A submissão do resumo implica aceite integral deste regulamento. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito.

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